Termos de Uso

1. Aceitação
2. O que é o HarmonIsa
3. Quem pode usar
4. Conta, senha e chave
5. Dados dos pacientes
6. Inteligência artificial
7. Ditado por voz
8. Lembretes
9. Usos proibidos
10. Planos e pagamento
11. Disponibilidade e suporte
12. Propriedade
13. Cancelamento e exclusão
14. Responsabilidades
15. Alterações
16. Lei e foro

1. Aceitação

Estes Termos são um contrato entre você e [NOME / RAZÃO SOCIAL DO MEI], CNPJ [CNPJ] (“HarmonIsa”). Junto com eles, você aceita a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados, que regula como tratamos os dados dos seus pacientes. O aceite é registrado com data e versão. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que é o HarmonIsa

Uma plataforma de gestão e documentação da prática profissional do musicoterapeuta, com ferramentas de apoio à elaboração de registros e relatórios. Inclui cadastro de pacientes, prontuário (anamnese, perfil musical, objetivos, sessões e evolução), escala avaliativa e acompanhamento de resultados, anexos, agenda e lembretes, exportação em PDF e redação assistida por IA.

3. Quem pode usar

Maiores de 18 anos que sejam musicoterapeutas (Lei nº 14.842/2024) ou estudantes de musicoterapia sob supervisão de profissional habilitado. A conta é criada por convite, enviado ao e-mail informado na contratação. Cada conta é individual e intransferível: não compartilhe o acesso.

4. Conta, senha e chave de recuperação

• A senha precisa seguir a política do app (no mínimo 10 caracteres). Ela protege o login e a chave que abre a identificação dos pacientes.
• Na criação da conta você recebe uma chave de recuperação. Nós não temos cópia dela nem da sua senha.
• Se você perder a senha e a chave, a identificação dos pacientes e os anexos ficam irrecuperáveis — por você, por nós, por qualquer pessoa. O conteúdo clínico continua acessível no modo anônimo, identificado por código e iniciais. Isso é consequência da criptografia que protege seus pacientes, não uma falha.
• Recomendamos ativar a verificação em duas etapas e cadastrar um segundo aparelho. Se perder o acesso aos dois, o suporte pode desativá-la depois de confirmar sua identidade.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido. Em Perfil você pode ver a atividade da conta e encerrar sessões em outros aparelhos.

5. Dados dos pacientes

Você é a controladora dos dados dos seus pacientes, e o HarmonIsa é operador. Ao inserir esses dados, você declara que:

• tem base legal para tratá-los e informou os pacientes, ou seus responsáveis, sobre o uso de um sistema digital de prontuário;
• no caso de crianças e adolescentes, trata os dados no melhor interesse deles e registra a autorização de ao menos um dos responsáveis legais;
• é responsável pela exatidão do que registra e observa o sigilo profissional e as normas éticas da profissão;
• evita dados desnecessários nos campos de texto livre, abreviando sobrenomes de pessoas citadas.

A guarda do prontuário pelo prazo exigido na sua profissão é obrigação sua. Use a exportação em PDF para manter cópias, especialmente antes de excluir a conta.

6. Inteligência artificial

As funções de IA organizam, resumem e redigem, a partir do que você registrou, rascunhos de relatórios, resumos de evolução e planos. No plano de intervenção, quando você pede, a IA também sugere ideias de estratégias e recursos para as prioridades que você escolheu.

• Ideias sugeridas são opções para você avaliar, não indicações para aquele paciente. Cabe a você escolher, adaptar ou descartar cada uma.
• Todo texto gerado é rascunho. Revise, corrija e valide antes de usá-lo. O documento final, e o que ele afirma, é de responsabilidade do profissional que o assina.
• A IA pode errar, exagerar ou afirmar mais do que os registros mostram. Não a use como base para diagnóstico nem como substituta do seu raciocínio clínico.
• O texto que você escolhe enviar vai para um fornecedor externo, descrito na Política de Privacidade, depois da remoção automática de CPF, telefone, e-mail e CEP. Não inclua nomes completos no que envia.
• Não usamos dados de pacientes para treinar modelos de IA.

7. Ditado por voz

O ditado usa o reconhecimento de fala do seu navegador. O áudio é processado pelo fornecedor do navegador (em geral Google ou Apple), e o HarmonIsa recebe apenas o texto. Use o ditado só com a sua própria voz, nunca para gravar pacientes. Se preferir que nenhum áudio saia do aparelho, digite em vez de ditar.

8. Lembretes

Os lembretes por e-mail são enviados automaticamente em seu nome, com texto genérico, sem nome nem dado clínico. Cadastre apenas e-mails de quem concordou em recebê-los. Os lembretes por WhatsApp saem do seu próprio celular.

9. Usos proibidos

• Usar a plataforma fora da prática profissional ou para fins ilícitos ou antiéticos;
• Inserir dados de pessoas sem base legal ou compartilhá-los sem autorização;
• Tentar acessar dados de outras contas, burlar limites ou testar a segurança sem autorização prévia por escrito;
• Copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma;
• Enviar conteúdo protegido por direitos autorais de terceiros sem licença.

10. Planos e pagamento

[Preços e periodicidade dos planos; duração do teste gratuito; provedor de pagamento; regra de renovação automática e de reajuste]

• Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias, com reembolso integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo app. O acesso segue até o fim do período já pago.
• Em caso de falta de pagamento, a conta passa a somente leitura por [PRAZO] antes da suspensão. Seus dados não são apagados por inadimplência sem aviso prévio.

11. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível o tempo todo, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível. O suporte atende por WhatsApp, (54) 99191-8827, e pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE], nos horários [HORÁRIOS].

12. Propriedade

Os dados que você insere são seus: o HarmonIsa não reivindica nenhum direito sobre eles. A plataforma, sua marca, código, escala e materiais próprios pertencem ao HarmonIsa e são licenciados para seu uso enquanto a conta estiver ativa.

13. Cancelamento e exclusão

• Cancelar a assinatura não apaga nada: os dados ficam disponíveis para exportação por [PRAZO].
• Excluir a conta (Perfil › Excluir minha conta) é imediato e irreversível: a chave da identificação dos pacientes é destruída. O destino do conteúdo clínico pseudonimizado está na Política de Privacidade, seção 8.
• Podemos suspender contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível e preservando a sua possibilidade de exportar os dados, salvo ordem legal em contrário.

14. Responsabilidades

Respondemos pela segurança e pelo funcionamento da plataforma, nos termos da lei. Na medida permitida pela legislação, o HarmonIsa não responde por:

• decisões clínicas e documentos assinados pelo profissional, inclusive os elaborados com apoio da IA;
• perda da identificação dos pacientes por perda da senha e da chave de recuperação;
• acessos feitos com as suas credenciais por falta de cuidado na guarda delas;
• falhas de internet ou de serviços de terceiros fora do nosso controle.

15. Alterações

Alterações relevantes são avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O app pede um novo aceite, registrando a versão. Se não concordar, você pode cancelar e exportar seus dados.

16. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu próprio domicílio.